Como funciona a pensão por morte?

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Entenda como funciona a pensão por morte e esteja garantido de seus direitos.

A cabeleireira Rosana, 34 anos, moradora de Brasília (DF), tem direito a pensão por morte do marido, causada por uma meningite em 2017. Ele trabalhava como segurança e ela, agora, recebe R$ 1.852,00 para cobrir as despesas com os dois filhos do casal, de 13 e 7 anos.

O dinheiro é usado principalmente para transporte deles para a escola, na compra de roupas, além de pagar contas de água e luz.

Assim, a pensão que Rosana recebe é fundamental, pois depende dela para quase tudo e sem ela não teria como sobreviver.

Contudo, você também, provavelmente, já sabe que os segurados que contribuem para a Previdência Social têm direito de deixar uma pensão aos seus dependentes. Não é verdade?

Mas quem pode receber?

Sua ex-mulher ou ex-marido?

Seus pais têm direito?

Resumindo, como funciona a pensão por morte?

Continue com essa leitura que nela vamos explicar tudo isso para você.

Pensão por morte – o que é e quem tem direito a ela

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que tenha falecido, seja ele aposentado ou não.

Com amparo legal, no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é uma prestação continuada, que substituí a remuneração que o segurado falecido recebia enquanto estava vivo.

Então, quem tem o direito de receber a pensão por morte?

De acordo com o artigo 16 da mesma Lei citada acima, são considerados dependentes do segurado:

  • Os pais.
  • O irmão não emancipado menor de 21 anos de qualquer condição, inválido ou que tenha deficiência mental, intelectual ou deficiência grave.
  • A companheira, o cônjuge, o companheiro e o filho, também menor de 21 anos de qualquer condição não emancipado ou que tenha deficiência mental, intelectual ou deficiência grave ou inválido.

Vale salientar que, conforme preleciona o § 1° do referido artigo, na existência de dependentes de qualquer uma das classes supracitada exclui do direito às prestações os das classes seguintes, II e III.

E, caso haja menor tutelado ou enteado, esse equipara-se a filho, mediante declaração do segurado, desde que sua dependência econômica seja comprovada conforme estabelecida no Regulamento.

Como fica a pensão por morte com a reforma da previdência?

A pensão por morte 2019, com a reforma da previdência, trouxe uma série de mudanças para quem recebe algum benefício do INSS.

Além da aposentadoria, a pensão por morte foi um dos benefícios que mais sofreu alterações.

De acordo com o governo, a reforma da previdência visa melhorar a saúde financeira do país e tornar o sistema previdenciário mais igualitário.

Assim, com as novas regras propostas, o valor da pensão por morte não será mais o valor integral (100%), e sim 60%, tanto para trabalhadores do setor público quanto os do setor privado.

Para aumentar esse índice, o beneficiário precisa ter dependentes, sendo que cada um equivale a 10% a mais.

Assim, para o INSS pagar o valor total é necessário PROVAR a existência de 5 ou mais dependentes.

“Como garantir meu benefício por direito?”

É bastante comum as pessoas encontrarem dificuldades no momento de dar entrada ao requerimento do benefício da pensão por morte, vez que se trata de um processo burocrático (como você mesmo pode notar), e que muitas vezes precisa ser agilizado por advogados experientes nessa área.Portanto, agora que você sabe como funciona a pensão por morte, pode até conseguir analisar algumas questões referentes a esse benefício, mas a legislação é extensa e requer conhecimento técnico para ser colocada em prática com mais eficiência e assertividade.

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