Noções básicas de direito previdenciário para quem deseja se aposentar

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Depois de trabalhar por muitos anos, e de contribuir com a Previdência Social chegou o tão esperado momento de se aposentar? 

Esse é um momento muito celebrado e esperado pela maioria das pessoas. Para que tudo saia da forma esperada, é essencial entender como funciona a legislação previdenciária no país. 

Por isso, neste artigo, separamos alguns pontos básicos e relevantes para quem pretende solicitar a aposentadoria em breve. 

Confira algumas noções básicas de direito previdenciário

Conheça os principais tipos de aposentadoria 

Primeiro, é importante destacar que a aposentadoria é um benefício do Regime Geral de Previdência Social e de responsabilidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A Previdência Social é um programa de seguro público, que oferece proteção a vários riscos econômicos. É com base nesses riscos que são pautados os diferentes tipos de aposentadoria, entre  eles:

Aposentadoria por idade 

Atualmente, pode solicitar a aposentadoria por idade os segurados homens com idade mínima de 60 anos e as mulheres com 55 anos. Além disso, é preciso que eles tenham pago no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS. 

Como você deve saber, está sendo discutido o texto da Reforma da Previdência. Caso a reforma seja aprovada, a idade mínima passará a ser de 62 anos para mulher e de 65 para os homens. O tempo de contribuição também passará por mudanças e será de 20 anos. 

Aposentadoria por contribuição 

Hoje em dia, não existe idade mínima para poder aposentar por contribuição. Para solicitar esse tipo de benefício, basta ter completado 35 anos de contribuição a Previdência Social, no caso de homens, e 30 anos se forem mulheres. Com esse período, é concedido o valor integral do benefício. Se a Reforma da Previdência for aprovada, essa alternativa deixa de existir. 

Além das citadas, também existem a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial. Não vamos explicá-las neste momento, pois a ideia é o artigo é dar noções básicas de direito previdenciário. Entretanto, é possível encontrar mais informações a respeito no texto da Lei. 8213, publicada em 1991. 

Veja como é calculado o valor da aposentadoria 

Uma dúvida comum de quem se interessa por noções básicas de direito previdenciário é como o cálculo da aposentadoria é realizado. O valor que será recebido pelo aposentado, caso o segurado tenha o pedido aprovado, varia de acordo com o tipo de aposentadoria, entre outras características, como o tempo de contribuição.

Para saber o valor exato, é necessário analisar todos esses fatores. Uma alternativa que pode ajudar são as calculadoras disponibilizadas no site do INSS, que permitem que qualquer cidadão realize simulações. Entretanto, os valores encontrados não tem validade legal. 

E então, o que achou das informações? 

É fundamental ter noções básicas de direito previdenciário. Como você deve ter notado, a legislação brasileira é complexa e é bem provável que passe por alterações em breve. 

Sendo assim, é ainda mais essencial continuar acompanhando e buscando informações a respeito. Afinal de contas, estamos falando sobre o seu futuro. 

Caso tenha alguma dúvida ou precise de ajuda na solicitação de sua aposentadoria, entre em contato conosco

Será um grande prazer poder ajudar! 

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