Direito Civil

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Escritório de Advocacia em Limeira - SP

Família: alimentos, divórcio, investigação de paternidade, união estável, regulamentação de visita, guarda compartilhada

Direito civil, abrange os direitos também do consumidor, família e empresarial…. Em sua amplitude, o Direito Civil é responsável por várias esferas da sociedade nos mais diversos sentidos, como: Direito do Consumidor, Direito de Família, Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos e Direito Civil Constitucional.
Nossos especialistas podem te ajudar! Veja alguns dos assuntos mais procurados pelos nossos clientes.
Veja alguns dos assuntos do direito de família mais procurados pelos nossos clientes.
Pensão de Alimentos é verba necessária para o custeio de pessoas que não tem meios próprios de subsistência, pode receber como, por exemplo: o filho, ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável, e seus pais desde que se comprove a necessidade de quem solicita. Podemos te ajudar em nossa prestação de serviços nas ações de alimentos, fixação, exoneração, execução, redução ou majoração dos alimentos.
O divórcio é o ato que põe fim ao casamento ou vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges.
O divórcio é direto quando as partes, separada de fato a mais de dois anos, ajuízam diretamente ação de divórcio sem, antes, requerer a separação judicial. Se durante esse lapso, houver reconciliação do casal, haverá a interrupção do prazo, voltando a correr do início. Admite-se a decretação do divórcio ainda que o casal continue morando sob mesmo teto, bastando a demonstração da vida em comum há mais de dois anos.
Recomendamos que o litígio seja resolvido consensualmente tanto na separação como divórcio, evitando assim mais desgastes emocional para as partes.
Investigação de paternidade tem por objetivo obter o reconhecimento do estado de filiação ou reconhecimento da paternidade, garantindo assim sua verdadeira identidade. Para os casos de ação judicial parental podemos propor ação de reconhecimento, investigação, anulação e negatória de paternidade.
União Estável pode ser entendida como uma entidade familiar formada por duas pessoas, onde demonstre que possuem convivência pública, contínua e duradora, objetivando a constituição de uma família. A união estável se caracteriza mesmo entre casais que não moram juntos.
É muito importante que o casal independente do sexo tenha a precaução em formalizar um contrato personalíssimo, gerando assim alguns vantagens onde, por exemplo, o companheiro pode assegurar seus direitos e garantias na resolução de eventual conflito ou no caso de falecimento, diante deve o casal procurar o auxílio de um advogado especialista, analisar as possíveis cláusulas a ser adotada para evitar conflitos posteriores.
Ainda tem dúvidas sobre algo?

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