Direito Civil

Veja alguns dos assuntos mais procurados pelos nossos clientes.
Escritório de Advocacia em Limeira - SP

Despejo, consignação de aluguel, renovatória, execução, adjudicação compulsória, locação

Direito civil, abrange os direitos também do consumidor, família e empresarial…. Em sua amplitude, o Direito Civil é responsável por várias esferas da sociedade nos mais diversos sentidos, como: Direito do Consumidor, Direito de Família, Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos e Direito Civil Constitucional.
Nossos especialistas podem te ajudar! Veja alguns dos assuntos mais procurados pelos nossos clientes.
Está precisando de auxílio em questões do direito imobiliário como os exemplos citados aqui ou outro tópicos? Pergunte para Menezes Bonato Advogados Associados e vamos te ajudar, conte conosco!
O pedido de Despejo ocorre quando a pessoa que aluga um imóvel residencial ou comercial descumpre o contrato de aluguel, tem por objetivo principal viabilizar e obrigar a desocupação do bem, mesmo sabendo que esta ação geralmente é motivo de desavença para locador-proprietário.
Consignação de aluguel é a maneira pela qual o locatário-devedor pode efetuar o pagamento de suas obrigações, caso o locador se recuse a receber ou não possa fazer na forma contratual, tendo como obrigação a quitação dos aluguéis devido à injusta recusa do locador ou qualquer impossibilidade, como por exemplo, o sumiço do locador-proprietário.
A ação Renovatória visa garantir o direito de renovar o contrato de locação, mas desde que seja preenchido alguns requisitos, como por exemplo: existir um ou mais contratos sucessivos da locação, sendo estes ininterruptos por um período não inferior a 05 anos. O pedido deve ser proposto oportunamente nos primeiros seis meses ao término da vigência do contrato e também ter exercido ininterruptos a mesma atividade comercial, como ramo, por um período mínimo de 3 anos.
Adjudicação Compulsória está voltada a transferência obrigatória de um bem imóvel, mas é preciso cumprir algumas condições legais, como, ter firmado promessa de compra e venda de bem imóvel, por meio de um instrumento público ou particular.
No caso da locação imobiliária podemos citar três tipos de contratos de aluguel, como: comercial, residencial e por temporada. Cada qual com suas peculiaridades, quais alguns cuidados prévios devem ser tomados para garantir seus direitos e obrigações, então, conte conosco para tirar suas dúvidas.
Ainda tem dúvidas sobre algo?

Conte com o Menezes Bonato Advogados Associados e tenha total segurança na garantia dos seus direitos!

Conte com os nossos profissionais