Direito Trabalhista

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LicenÇa Maternidade E Paternidade - Menezes Bonato

Licença maternidade e paternidade

Regras específicas/exclusivas/diferentes para mãe e pai. Casos de adoção.Valores.
Quem tem direito a licença maternidade? Conforme determinação legal as mulheres tem este direito e basta que tenham contribuído mensalmente com a previdência social por no mínimo 10 meses, e terá a concedido uma licença pelo período de 120 dias para contribuintes do INSS, e 180 dias para funcionários públicos, e os valores a receberem são dependentes de bases próprias de cálculos com os últimos salários laborativos em regra.
Já a licença paternidade será de direito do pai, existe a regra de geral de 05 dias de licença, mas pode chegar a 20 dias caso a empresa que o pai beneficiário trabalhe fizer parte do programa empresa cidadã do governo.
Ainda tem dúvidas sobre algo?

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