Direito Previdenciário

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Auxilio doença – concessão e restabelecimento

O auxílio doença em sua concessão ou restabelecimento é devido ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e devem cumprir alguns requisitos.
O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado.
O auxilio doença será revisto periodicamente, conforme determinado pelo INSS, para verificar que o segurado já está em condições de extinção do auxílio atual, se deve ser revisto ou convertido em outro como por exemplo em aposentadoria por invalidez, ou encaminhado para reabilitação profissional qual é custeado pelo INSS.
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Em casos de internação hospitalar ou restrição ao leito (acamado), o prazo para remarcação é de sete dias antes ou até a data agendada, sendo necessário o comparecimento do representante legal à Agência do INSS.
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