Direito Trabalhista

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Escritório de Advocacia em Limeira - SP

Adicional insalubridade e periculosidade

Sobre o adicional de insalubridade é o direito do trabalhador que exerce atividades nas quais fique comprovada a exposição a agentes nocivos a saúde acima dos permitidos em lei, como por exemplo, ruídos contínuos, calor, frio, vibrações, etc., motivo pelo qual tem direito a receber uma compensação a ser paga em dinheiro acrescida a seu salário, podendo ser de 10%, 20% ou 40% dependendo do grau considerado.
Já a periculosidade é devido ao trabalhador que exerce atividades perigosas, conforme normas legais, como por exemplo, atividades e operações com inflamáveis, exposição a roubos ou violência física, com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, energia elétrica, entres outras. Neste caso, o trabalhador terá um acrescimento sobre o salário de 30%, contudo pode ser superior caso a convenção coletiva da categoria assim determinar.
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